A decisão foi anunciada nesta sexta (1º), após o TJ-BA conceder liminar determinando a suspensão do movimento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil

A decisão se deu através da rejeição, por 14 votos a 8, de uma ação que pedia a inconstitucionalidade da Lei Municipal 9.233/2017

Decisão foi publicada no DOE após apelo do TJ-BA para evitar colapso de unidades deficitárias

A medida atende a um pedido da prefeitura de Lauro de Freitas, que apontou descumprimento da liminar expedida em 7 de julho

Desembargadora Cynthia Resende se reúne com delegatários e alerta para impactos da redução de repasses ao fundo que sustenta serviços gratuitos

Desembargador cita conflito com julgamento anterior e risco de prejuízo à comunidade escolar

Ministro Edson Fachin rejeitou pedido da defesa de Rui Barata, filho da desembargadora Lígia Cunha, acusados de integrar esquema de venda de decisões judiciais

Segundo o líder do governo na ALBA, Rosemberg Pinto (PT), a retirada foi um pedido da presidente do TJ-BA, Cynthia Resende, que busca realizar ajustes no texto e avançar em um acordo com os servidores

Sandra Inês Rusciolelli, do TJ-BA, já havia sido afastada por envolvimento em rachadinhas; investigação aponta favorecimento a advogados e partes externas

Os manifestantes forçaram a entrada antes do início dos trabalhos legislativos, impedindo a realização da sessão e comprometendo a segurança de parlamentares, servidores e do patrimônio público