O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao habeas corpus impetrado pela defesa de Rui Carlos Barata Lima Filho, um dos investigados na Operação Faroeste, que apura a existência de uma organização criminosa no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão, proferida pelo ministro Edson Fachin, rejeitou os argumentos da defesa, que alegava a falta de justa causa e a inépcia da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o MPF, Rui Barata e sua mãe, a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, integravam um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que teria operado entre 2015 e 2020, com divisão de tarefas entre juízes, advogados e intermediários. O grupo, segundo as investigações, vendia decisões judiciais em troca de vantagens ilícitas, com pagamentos que, em alguns casos, chegavam a R$ 950 mil.
Fachin ressaltou que a denúncia atende aos requisitos legais, citando elementos como gravações ambientais, relatórios financeiros e o crescimento expressivo do patrimônio de Rui após a nomeação da mãe como desembargadora. Sobre o caso específico envolvendo Nei Castelli e a Equatorial Transmissora, o ministro afirmou que o arquivamento da investigação não anula a denúncia, pois a atuação da organização seria mais ampla e sistêmica.
