O relatório complementar da regulamentação da reforma tributária segue agora para votação em Senado, em regime de urgência

Presidente da CCJ critica proposta aprovada na Câmara e afirma que texto é impopular e sem apoio necessário entre senadores

A proposta unifica sete legislações em quase 900 artigos e agora segue para votação no plenário do Senado, antes de retornar à Câmara dos Deputados por conta das alterações

O Projeto de Lei 2.857/2019, que prevê aumento de um terço na pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes pela internet, foi aprovado com unanimidade

De autoria do deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT), a proposta altera a Lei 12.764/12, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

O projeto segue agora para votação no plenário da Câmara e, para se tornar lei, precisará também da aprovação do Senado

O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que pretende conversar com o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), para tentar barrar a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP)

De acordo com a pesquisa, 56% dos entrevistados são favoráveis à PEC 12/2022, que tramita no Senado e já foi aprovada pela CCJ

De autoria do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), a proposta se baseia no artigo 53 da Constituição Federal, que permite à Câmara suspender processos penais contra parlamentares

Presidente da CCJ do Senado critica proposta aprovada pela Câmara e diz que medida não traz benefícios concretos ao país