A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de estupro e estupro de vulnerável e prevê a possibilidade de castração química para condenados que desejarem progredir de regime ou obter liberdade condicional.
A proposta faz parte do substitutivo ao projeto de lei 6.831/2010, de autoria do ex-deputado Paes de Lira (SP), junto a outros 56 projetos apensados. O relator do projeto foi o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
O projeto segue agora para votação no plenário da Câmara e, para se tornar lei, precisará também da aprovação do Senado.
