Segundo a Federação formada pelo PT, PCdoB e PV, a medida teria sido criada para beneficiar “grupos específicos”

A decisão ocorreu após o trânsito em julgado, etapa que encerra a possibilidade de recursos

O senador defendeu penas mais duras para financiadores e articuladores do plano “Punhal Verde e Amarelo”

O projeto segue agora para votação no plenário da Câmara e, para se tornar lei, precisará também da aprovação do Senado

O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo em 30 de maio e reunirá dados pessoais completos de condenados por estupro, incluindo aqueles que já cumpriram pena

Em contrapartida, punições a lideranças envolvidas no plano golpista podem ser ampliadas

O parlamentar mencionou o caso da baiana Débora Rodrigues, condenada por escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF