O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira (30) a lei que cria um cadastro estadual de pessoas condenadas por estupro. A norma entra em vigor em 30 dias.
De autoria do deputado Gil Diniz (PL), o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa em 30 de maio. O cadastro reunirá dados pessoais completos, foto, características físicas, material genético e impressões digitais de condenados, incluindo aqueles que já cumpriram pena.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) será responsável por regulamentar, atualizar e divulgar o acesso ao banco de dados.
