A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto que pode suspender a ação penal movida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra os principais acusados de integrar o núcleo de uma suposta trama golpista. Entre os denunciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
De autoria do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), a proposta se baseia no artigo 53 da Constituição Federal, que permite à Câmara suspender processos penais contra parlamentares. Como Ramagem e Bolsonaro são alvos da mesma ação, a suspensão beneficiaria também o ex-presidente e outros sete acusados.
O projeto segue agora para apreciação no plenário da Câmara. Esta é a primeira vez que o Parlamento vota uma proposta para interromper uma ação penal contra um deputado. Além de Bolsonaro e Ramagem, também são réus no chamado “Grupo 1” da trama golpista os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o almirante Almir Garnier.
