O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir regras sobre propaganda eleitoral nas plataformas digitais.
A decisão foi assinada na quarta-feira (28) e publicada em edição extraordinária do Diário da Câmara nesta quinta-feira (29). O grupo terá um representante de cada partido, indicado pelas respectivas lideranças.
A iniciativa busca atualizar a legislação eleitoral e ampliar a transparência das campanhas nas redes sociais, além de estabelecer condições iguais para os candidatos.
Inicialmente, Motta havia estabelecido o prazo de 15 dias para a apresentação de uma proposta de alteração do Código Eleitoral. No entanto, o ato oficial não determina uma data para a conclusão dos trabalhos, nem informa os nomes dos integrantes ou do coordenador do grupo.
O presidente da Câmara pretende levar o projeto à votação no Plenário ainda este ano. Segundo ele, as regras já existentes para campanhas em materiais impressos, rádio e televisão também precisam ser aplicadas ao ambiente digital.
“Do ponto de vista das redes sociais, das plataformas, nós precisamos também ter regras claras que garantam a paridade de armas e que tenhamos um sistema transparente, um sistema isonômico”, declarou.
