O encontro é o primeiro passo do Legislativo para analisar a decisão judicial que determinou a prisão do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar

Sabatina e votação na comissão estão marcadas para esta quarta-feira (12); expectativa é que o plenário delibere no mesmo dia

Ministra da Secretaria de Relações Institucionais atuou junto a líderes partidários e conseguiu adiar a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Durante sessão na ALBA, Gamil Föppel argumentou que prisão preventiva de deputado é proibida pela Constituição e que houve violação do juízo natural

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia jogou para o plenário, ou seja, para os…

O pedido de sustação partiu do PL, com base no dispositivo constitucional que garante à Câmara a prerrogativa exclusiva de deliberar sobre ações penais contra deputados

O colegiado vai decidir, em votação secreta, se o parlamentar permanecerá detido.

De acordo com o presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), o expediente foi encaminhado pela presidência da Casa na manhã desta terça (07)

“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, declarou o presidente do Senado

O relatório aprovado seguirá ainda hoje para análise do plenário do Senado