A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, a suspensão da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A deliberação final será feita pelo plenário da Casa.
O processo foi movido pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO), após Gayer publicar um vídeo, em fevereiro de 2023, no qual fez críticas e xingamentos ao senador, aos ex-presidentes do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além do próprio STF.
O pedido de sustação partiu do PL, com base no dispositivo constitucional que garante à Câmara a prerrogativa exclusiva de deliberar sobre ações penais contra deputados. O relator da matéria, o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) afirmou que a Constituição assegura liberdade de expressão aos parlamentares e avaliou que não há comprovação de crimes como injúria, calúnia ou difamação.
Fonte: Agência Brasil
