Corte declara inconstitucional dispositivos da Constituição baiana e da Lei Complementar 6/1991 que atribuíram à Assembleia Legislativa o controle contábil do Tribunal de Contas dos Municípios

A decisão restabelece a indicação feita pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT)

Presidente da Assembleia afirma que votação seguiu rito normal e comenta pré-candidatura de ACM Neto

Em entrevista a jornalistas, ele destacou o dever de exercer a vaga de conselheiro independente da aliança partidária

A votação em plenário registrou 43 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção

A votação, realizada de forma secreta, resultou em 39 votos favoráveis e quatro contrários

Segundo ele, há um possível “erro material” no processo

Mesmo com o arquivamento da sua indicação ao TCE-BA, o deputado afirmou que segue na base do governador da Bahia

Ex-deputado federal reforça segurança da nomeação e explica excepcionalidade da indicação pelo governador

Deputado teve pleito considerado inconstitucional; vaga é prerrogativa do governador Jerônimo Rodrigues