O ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou nesta quarta-feira (31) a nomeação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao derrubar a liminar que impedia o ato. A decisão restabelece a indicação feita pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia.
A liminar havia sido obtida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que questionava a competência do governo estadual para indicar o sucessor de Pedro Lino, morto em setembro de 2024. Ao decidir, Toffoli defendeu que “cabe ao governador” a “livre indicação” para a vaga aberta e ressaltou a necessidade de completar a composição do TCE para evitar prejuízos ao funcionamento do órgão.
