Auditoria do TCE aponta falhas em convênios da Atenção Básica e paralisação de obras na Bahia

Decisão da 5ª Vara Cível de Salvador declarou nulas a ata e as deliberações que resultaram na criação do SINTCE-BA após desmembramento do Sindicontas-BA.

A cerimônia ocorreu no auditório Conselheiro Lafayett de Azevedo Pondé, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador

Para o presidente Gildásio Penedo, trata-se de uma obra que exige acompanhamento obrigatório do órgão de controle

A decisão foi proferida no dia 30 de dezembro

Corte declara inconstitucional dispositivos da Constituição baiana e da Lei Complementar 6/1991 que atribuíram à Assembleia Legislativa o controle contábil do Tribunal de Contas dos Municípios

A decisão restabelece a indicação feita pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT)

Presidente da Assembleia afirma que votação seguiu rito normal e comenta pré-candidatura de ACM Neto

Em entrevista a jornalistas, ele destacou o dever de exercer a vaga de conselheiro independente da aliança partidária

A votação em plenário registrou 43 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção