O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, e a conselheira corregedora, Carolina Matos, entregaram, nesta quarta-feira (12), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, a relação de 602 gestores públicos que tiveram prestações de contas rejeitadas nos últimos oito anos. Segundo o presidente do TRE-BA, o encaminhamento ocorre em um período relevante do calendário eleitoral e contribui para a análise dos registros de candidatura.
“Esse documento é essencial para a análise dos registros de candidatura. As informações servirão ao Ministério Público Eleitoral e aos partidos políticos na verificação de eventuais impugnações e também serão consideradas pelo Tribunal no julgamento dos registros. Essa parceria com o Tribunal de Contas do Estado é muito importante para o processo eleitoral”.
Kertzman também destacou os desafios relacionados ao início da propaganda eleitoral. Embora a Justiça Eleitoral já atue em questões relacionadas à pré-campanha, o presidente do TRE-BA afirmou que a fiscalização será ampliada, com atenção à desinformação e ao uso da inteligência artificial. “O grande desafio é combater o mau uso da inteligência artificial. Ela pode ser utilizada e tornar a propaganda mais barata, mas não pode servir para manipular a realidade”.
O presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, afirmou que o envio da relação representa uma contribuição do controle externo para o processo eleitoral.
“O Tribunal oferece à Justiça Eleitoral um insumo importante, com a relação dos gestores que tiveram contas desaprovadas. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar cada caso e decidir sobre eventuais impedimentos à candidatura. É um trabalho que fortalece a democracia e contribui para que aqueles que não atendam aos requisitos legais sejam impedidos de disputar o pleito”, destacou.
A conselheira corregedora Carolina Matos ressaltou que a lista encaminhada ao TRE reúne casos com decisão definitiva. Ela também lembrou que os dados podem ser consultados pela população no site do TCE-BA. “Essa é uma providência essencial para o debate público e democrático, pois cada eleitor passa a dispor de informação oficial sobre quem administrou recursos que pertencem a todos nós e teve as suas contas rejeitadas. Isso qualifica a escolha eleitoral e fortalece o controle social”.
A inclusão do nome de um gestor na relação do TCE-BA não significa que ele esteja automaticamente inelegível. O Tribunal de Contas informa quais gestores tiveram as contas rejeitadas, enquanto cabe à Justiça Eleitoral analisar individualmente cada situação e verificar se a irregularidade se enquadra nas hipóteses previstas pela Lei da Ficha Limpa.
A relação elaborada pelo TCE-BA possui 743 registros relacionados a 602 gestores. A diferença ocorre porque um mesmo gestor pode ter mais de uma prestação de contas rejeitada e, por isso, aparecer em diferentes registros. O número de registros ainda poderá aumentar até sábado (15), data estabelecida como prazo final para o encaminhamento das informações.
Apesar de a entrega da relação ao TRE ocorrer de maneira formal, os dados são compartilhados entre as instituições durante todo o ano. Quando uma decisão de rejeição de contas se torna definitiva no TCE-BA, as informações são cadastradas no SisContas, sistema que pode ser consultado pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral.
Com base nesses dados e nas demais informações analisadas durante o processo eleitoral, a Justiça Eleitoral decide sobre eventual inelegibilidade de cada candidato.
O TCE-BA também informou que o encaminhamento da relação ao TRE atende a uma obrigação estabelecida pela Lei nº 9.504/1997 para os Tribunais de Contas do país. A medida disponibiliza à Justiça Eleitoral informações produzidas durante a fiscalização da aplicação de recursos públicos.
Também participaram da entrega da lista a secretária de Processos da Corte de Contas, Morgana Bellazzi; o assessor especial da Presidência, Jorge Felizolla; o assessor de Gabinete da Conselheira, André Jurkstas; a secretária de Eleições, Luciana Bichara; o secretário-geral da Presidência do TRE, Tiago Cintra; e a diretora-geral do TRE, Mirela Sophia Cunha.
