A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quarta-feira (12), que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A manifestação foi solicitada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, responsável pela decisão que suspendeu as visitas do senador ao pai, que cumpre prisão domiciliar. As informações são do G1.
A defesa de Jair Bolsonaro havia pedido a Moraes que reconsiderasse a determinação que impede Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, de visitar o ex-presidente. No recurso, os advogados argumentaram que a medida é “desproporcional diante da natureza da conduta imputada”.
A restrição ocorreu após Jair Bolsonaro ser proibido de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Depois de visitar o pai, Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita à mão pelo ex-presidente, na qual Jair Bolsonaro convocava apoiadores a se unirem em torno da pré-candidatura do filho à Presidência da República.
Na manifestação enviada ao STF, a PGR afirmou que as condições estabelecidas para a prisão domiciliar devem ser cumpridas e que a condição de advogado do senador não o isenta dessas determinações.
“O contato permanece condicionado às determinações estabelecidas pelo juízo e pode sofrer limitação como resposta a descumprimento das condições fixadas para o cumprimento da pena. A condição de advogado do Senador tampouco importa isenção ao cumprimento dos ditames condicionantes da medida humanitária concedida”, diz trecho da manifestação da PGR.
Em julho, Alexandre de Moraes determinou a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente pelo período de 90 dias. A medida abrange todo o período da campanha eleitoral. Segundo o ministro, houve desvio da finalidade do direito de visita e descumprimento da determinação que proibia Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais.
