Uma ação popular protocolada na Justiça baiana pede a suspensão imediata do contrato de “naming rights” que batizou o Estádio Octávio Mangabeira como “Casa de Apostas Arena Fonte Nova”. A iniciativa é da auditora do TCE-BA e candidata a deputada federal Juliana Prates (Repubolicanos-BA).
Segundo a ação, a associação do estádio, considerado patrimônio público esportivo e cultural, a uma empresa de apostas viola a legislação federal e expõe crianças e adolescentes aos riscos do vício.
Juliana Prates transformou o luto em causa pública
Em dezembro do ano passado, Juliana perdeu o irmão, o também auditor Otacílio Prates, vítima do vício em apostas online. Após a morte, ela passou a usar as redes sociais para alertar sobre os riscos das bets e recebeu relatos de famílias que enfrentaram perdas relacionadas à ludopatia.
A atuação da auditora à partir do luto se transformou e passou para a esfera judicial. Juliana move ações contra o setor e já conseguiu suspender contratos que usavam dinheiro público para promover apostas na Bahia.
Ação pede retirada da marca e R$ 15 milhões
O processo tem como réus o Estado da Bahia, a SUDESB, a concessionária Fonte Nova Negócios e Participações S.A., a RYL Rock Your Life e a CDA Gaming Ltda. A ação destaca que a Fonte Nova é um espaço de convivência familiar e cita o “Esquadrão Arena Kids”, destinado a festas infantis.
A autora pede que o nome “Casa de Apostas” seja retirado de canais oficiais, ingressos e redes sociais em cinco dias. Nas fachadas e dependências do estádio, a remoção ou cobertura da marca teria prazo de 30 dias.
Também são solicitados R$ 15 milhões por danos morais coletivos, destinados a um Fundo de Defesa de Direitos Difusos para combater danos causados pelas apostas.
