O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai garantir o transporte gratuito, especial e individual no dia da votação para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, que não tenham condições próprias de chegar ao local de votação. O transporte está previsto na execução do programa “Seu Voto Importa” para as Eleições 2026.
O benefício está garantido tanto no primeiro turno quanto no segundo, caso este ocorra. De acordo com o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, o transporte inclui o trajeto de ida e volta e permite a presença de acompanhante nos casos em que a assistência for estritamente necessária. A iniciativa não anula a obrigação do poder público de manter a gratuidade nos ônibus e transportes coletivos convencionais no dia do pleito.
O pedido deverá ser feito exclusivamente pela internet, por meio de página oficial que será aberta no portal do TRE-BA, com antecedência mínima de até 20 dias da data de cada turno. O requerimento pode ser cadastrado pelo próprio cidadão, curador, apoiador ou procurador legal, mediante autodeclaração da condição — sem exigência de laudos médicos complexos quando a descrição da necessidade de acessibilidade for suficiente.
A confirmação do trajeto, com horário estimado e dados do veículo, será enviada de forma privada ao eleitor em até 48 horas que antecedem a eleição. No local de votação, os beneficiários do programa terão prioridade garantida na fila da seção eleitoral.
