A PEC da Segurança Pública avançou no Senado nesta terça-feira (3), sem a inclusão da redução da maioridade penal. O texto-base recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário, mas ainda depende da análise de um destaque e da conclusão da votação em segundo turno.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram, por 38 votos a 36, um requerimento para transformar as emendas sobre maioridade penal em propostas separadas, que serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A decisão encerrou um impasse entre governo e oposição que havia levado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), a retirar a PEC da pauta em 15 de outubro. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu que o tema fosse discutido em outra matéria.
Entre as sugestões estão a de Rogério Marinho (PL-RN), que prevê redução para 14 anos em crimes específicos e 16 anos nos demais casos, e a de Camilo Santana (PT-CE), restrita a crimes hediondos, com idade mínima de 16 anos.
