Comissão especial terá prazo inicial de 10 sessões para receber emendas e analisar proposta que altera regra constitucional sobre imputabilidade penal

Proposta volta à pauta após adiamentos e pode ser votada ainda nesta semana; texto altera regras de responsabilização criminal de adolescentes.

Aliados do senador afirmam que a intenção é contrapor a discussão sobre a PEC da escala 6×1, defendida por Lula

Proposta prevê exceção constitucional em casos específicos e já reúne mais de 130 assinaturas na Câmara

Pelo entendimento firmado, o texto não incluirá a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

Em evento, Valdemar também comparou o perfil político de Flávio ao do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

Caso de maus-tratos em Florianópolis provoca comoção nacional, reacende debate sobre maioridade penal e mobiliza parlamentares da direita