O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou acordo com líderes partidários para que a PEC da Segurança Pública seja votada diretamente no plenário, sem passar por comissão especial. Pelo entendimento firmado, o texto não incluirá a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Ao lado do relator da PEC 18/2025, Mendonça Filho, Motta afirmou que o tema da maioridade será tratado separadamente. O presidente da comissão especial criada para analisar o projeto, Aluísio Mendes, também participou da coletiva no Salão Verde e corroborou a decisão.
