O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que põe fim à taxa das blusinhas. A Medida Provisória 1.357/2026 zera o Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50, equivalente a R$ 260 em plataformas como Shein e Shopee. A proposta já havia passado na comissão mista na quarta-feira (2) e no Plenário da Câmara, na tarde desta quinta. Agora, segue para sanção presidencial.
As compras internacionais continuam sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.
Em discurso após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano) comemorou a aprovação e fez acenos a Lula e ao chefe do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Também disse reconhecer as preocupações da indústria e do varejo, que passam por “mudanças estruturais que impõem novos desafios às empresas brasileiras”.
“A Câmara continuará dialogando com o setor produtivo, buscando conciliar a proteção do poder de compra das famílias sem deixar de olhar para a competitividade da indústria e a força do varejo nacional”, declarou Motta.
A relatora na comissão mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), argumentou que a redução do Imposto de Importação nas compras de pequeno valor é uma medida que beneficia os consumidores de menor renda.
“Nós sabemos quem são muitos dos brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato, são famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês, são trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar o poder de compra — disse Leila no Plenário”
O texto altera o Decreto-Lei 1.804, de 1980, e autoriza o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação no Regime de Tributação Simplificada (RTS). As alíquotas poderão ser reduzidas a zero na faixa de tributação de até US$ 50, e a 30% na faixa de tributação de até US$ 3 mil. A legislação anterior estabelecia alíquota mínima de 20% para as remessas de até US$ 50 e de até 60% para as compras de até US$ 3 mil (incluindo ICMS).
