Entre as propostas apresentadas pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), caso seja eleito, está a suspensão da implementação da reforma tributária por um ano. A medida pode adiar a devolução de impostos para até 70 milhões de brasileiros de baixa renda, benefício conhecido como cashback, previsto na legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
O mecanismo deve levar em conta o consumo das famílias a partir de janeiro de 2027. Segundo informações divulgadas pelo ICL Notícias, a intenção de suspender a reforma está publicada no próprio site da campanha de Flávio. Em 22 de agosto, a equipe do candidato divulgou um texto intitulado “Fim da reeleição e suspensão da reforma tributária serão os primeiros atos do senador Flávio Bolsonaro ao ser eleito presidente da República”, no qual apresenta a medida como uma das prioridades de um eventual governo.
Na publicação, a campanha justifica a proposta afirmando que “o adiamento por um ano da reforma tributária é o tempo necessário para ampliar o debate mais democrático e favorecer a implementação de reformas econômicas estruturantes”.
A proposta, no entanto, pode afetar o cronograma de um dos mecanismos previstos na reforma para reduzir a carga tributária sobre as famílias mais pobres. Diferentemente de benefícios que ainda dependem de aprovação legislativa, o cashback já está previsto em lei e possui datas estabelecidas para começar a funcionar.
O artigo 123 da Lei Complementar nº 214/2025 determina que a devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, será calculada com base no consumo das famílias a partir de janeiro de 2027. Já a devolução referente ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos estados e municípios, tem como referência janeiro de 2029.
O funcionamento do cashback está vinculado à cobrança dos novos tributos que substituirão impostos existentes. Dessa forma, uma suspensão integral da reforma por um ano, sem medidas específicas para preservar o calendário do benefício, poderá provocar o adiamento do início das devoluções.
Até o momento, porém, não há uma decisão formal sobre a suspensão do cashback. Flávio Bolsonaro não apresentou uma proposta legislativa detalhando quais dispositivos da reforma pretende modificar. Qualquer alteração no cronograma do benefício dependerá das medidas adotadas e da aprovação do Congresso Nacional, que elegeu a maioria políticos do Partido Liberal.
