O texto-base recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário, mas ainda depende da análise de um destaque e da conclusão da votação em segundo turno

A MP prevê o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50

Segundo a mensagem encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, a projeção considera o cenário de incertezas econômicas globais

A aprovação ocorreu após sabatina realizada pela comissão

O projeto havia sido enviado pelo Executivo em dezembro e teve a votação adiada após pedido de vista da oposição

O parecer do relator Vitor Bonfim (PSB) seguiu o entendimento do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou as contas do governador Jerônimo Rodrigues (PT) com ressalvas

A federação é formada pelos partidos União Brasil e Progressista

As votações foram conduzidas pelo presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB)

O projeto, identificado como PL nº 095/2025, passou com 12 votos favoráveis e 3 contrários

A votação, realizada de forma secreta, resultou em 39 votos favoráveis e quatro contrários