O governo federal descarta adiar a entrada em vigor da reforma tributária, prevista para janeiro, mas negocia com setores econômicos um período de adaptação de seis meses. Conforme apuração do blog da Ana Flor, do G1, durante esse prazo, empresas poderão ficar isentas de multas por descumprimento das novas regras.
A proposta é manter o cronograma e trabalhar com o setor privado para realizar os ajustes necessários na fase inicial de implementação.
Também está descartada a possibilidade de abandonar o modelo de Split Payment, sistema que distribui automaticamente a arrecadação entre União, estados e municípios. A avaliação do governo é que o mecanismo deve contribuir para reduzir a sonegação de tributos.
Para evitar impactos no fluxo de caixa das empresas, a equipe econômica prepara ajustes que permitam a compensação dos valores pagos durante a transição entre os modelos de tributação.
O senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado na disputa presidencial, defendia a extinção do Split Payment antes mesmo de sua implementação. O governo Lula, porém, pretende manter o sistema.
Segundo fontes da área econômica, adiar o início da reforma, como reivindicam alguns setores, aumentaria as incertezas jurídicas. Por isso, a prioridade é aprovar no Congresso as medidas necessárias para que as novas regras entrem em vigor em janeiro.
Entre os textos que ainda precisam ser analisados está uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata das regras do Imposto Seletivo. Durante o primeiro ano de implementação, serão mantidas as alíquotas anteriores.
Em conversa com parlamentares nesta terça-feira (10), o ministro da Fazenda afirmou que o teto da alíquota federal da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve ser de 11,3%. A média, no entanto, não deve ultrapassar 8,5%.
O percentual máximo de 11,3% foi sugerido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
