O Governo Federal incluiu dois aeroportos da Bahia no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida foi publicada nesta terça-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU), e abre caminho para que os terminais Horácio de Mattos, em Lençóis, e de Paulo Afonso passem para a responsabilidade da iniciativa privada.
Com a inclusão no programa, os aeroportos deixarão de ser administrados pelo poder público, passando a ter a gestão, operação e manutenção sob comando de empresas privadas.
Além dos dois terminais baianos, outros 11 aeroportos de sete estados foram qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
O processo de concessão ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os contratos serão individuais e definidos por meio de um procedimento competitivo simplificado, no âmbito do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR).
Caso não sejam apresentadas propostas válidas, poderão ser adotados outros modelos de seleção, como a oferta permanente, que permite a manifestação de interesse por empresas mesmo após o encerramento do prazo do AmpliAR, ou a negociação individual com concessionárias habilitadas.
Confira a lista completa dos aeroportos incluídos no PND:
- Aeroporto Horácio de Mattos, em Lençóis (BA);
- Aeroporto de Paulo Afonso, em Paulo Afonso (BA);
- Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada (PE);
- Aeroporto de Garanhuns, em Garanhuns (PE);
- Aeroporto de Araripina, em Araripina (PE);
- Aeroporto Serra da Capivara/São Raimundo Nonato, em São Raimundo Nonato (PI);
- Aeroporto de Porto Alegre do Norte, em Porto Alegre do Norte (MT);
- Aeroporto de Barreirinhas, em Barreirinhas (MA);
- Aeroporto de Araguaína, em Araguaína (TO);
- Aeroporto de Cacoal, em Cacoal (RO);
- Aeroporto de Vilhena, em Vilhena (RO);
- Aeroporto Comandante Ariston Pessoa, em Cruz (CE);
- Aeroporto Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati (CE).
