O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ter a pena reduzida de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere constitucional a nova dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional.
Se a legislação for validada pela Corte, Bolsonaro deverá continuar cumprindo pena em regime fechado, mas com uma redução significativa no tempo de condenação. A possibilidade foi divulgada pelo analista político da CNN, Matheus Teixeira.
O processo contra o ex-presidente transitou em julgado em novembro De 2025. A condenação de 27 anos e 3 meses corresponde à soma das penas aplicadas pelos diferentes crimes. Com a nova legislação, no entanto, será necessário recalcular individualmente a punição referente a cada crime. Para isso, Bolsonaro precisará acionar o STF e solicitar a revisão da sentença.
Caso a nova regra seja considerada constitucional, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, conduzir o recálculo das penas. A medida poderá alcançar não apenas Bolsonaro, mas também outros condenados, entre eles generais e delegados.
Após a revisão, o resultado deverá ser submetido ao plenário do STF ou à Primeira Turma, responsável pela decisão final sobre as novas penas.
Considerando as regras de progressão de regime previstas na legislação brasileira e a possibilidade de cumprimento de um sexto da pena em regime fechado, a mudança poderá permitir que Bolsonaro obtenha liberdade parcial entre o final de 2027 e o início de 2028.
A discussão, porém, ainda não foi incluída na pauta do Supremo, que não estabeleceu uma data para analisar a constitucionalidade da nova dosimetria. A Corte vem enfrentando pressão crescente para se posicionar sobre o tema. Caso a legislação seja considerada inconstitucional, as novas regras serão derrubadas e a pena original do ex-presidente permanecerá válida.
O cenário também envolve articulações políticas no Congresso Nacional. Com uma bancada estimada em pelo menos 30 senadores alinhados ao bolsonarismo, o Senado, que possui prerrogativas de fiscalização sobre o STF, deverá ganhar protagonismo nas discussões.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), considerado próximo ao Supremo, também terá de negociar com a direita para reunir apoio a uma eventual candidatura à reeleição. O movimento acrescenta um componente político às articulações em torno da nova dosimetria.
