O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) suspendeu uma licitação milionária do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) após denúncia do Sindicato das Autoescolas e CFC do Estado da Bahia (Sindauto-BA). A suspensão foi determinada de forma monocrática pela conselheira Carolina Matos. A decisão foi proferida no dia 30 de dezembro.
De acordo com informações divulgadas pela coluna de Rodrigo Silva do Correio, a decisão atinge o Pregão Eletrônico nº 02/2025, que previa contrato de R$ 28,35 milhões para a contratação de uma solução tecnológica voltada às provas práticas e à integração de sistemas da banca examinadora do Detran.
Na análise preliminar, o TCE apontou que o edital impôs critérios considerados excessivamente restritivos, como a exigência de experiência mínima de 36 meses e comprovação prévia em serviços tecnológicos altamente específicos.
