Por Anderson Luis
O deputado federal Josias Gomes (PT) comentou a aprovação da sua indicação ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) nesta segunda-feira (22). Em entrevista a jornalistas, ele destacou o dever de exercer a vaga de conselheiro independente da aliança partidária.
A votação, realizada de forma secreta, resultou em 39 votos favoráveis e quatro contrários à indicação de Josias ao cargo. O parlamentar comentou sobre o apoio recebido pela Casa e enfatizou o propósito do governador Jerônimo Rodrigues com a indicação do seu nome.
“Veja, a intenção do governador quando me apresentou como candidato do governo para essa vaga no tribunal, era buscar agregar quanto mais votos fosse possível e que a minha candidatura fosse uma questão importante. Porque não se trata de alguém que está sendo candidato desse ou daquele partido, desse ou daquele grupo político. Eu, a partir de hoje, serei conselheiro do Tribunal de Contas para julgar as contas, quer seja desse ou daquele [partido]. Essa é a grande diferença do trato com as questões do espaço público. E eu, ao tempo em que percorri os gabinetes, conversei com os parlamentares e discuti com eles isso. Portanto, a quantidade de votos é para mim um orgulho, uma demonstração de que há uma grande interação do parlamento baiano com as suas responsabilidades. Eles agiram de forma muito correta e eu estou chegando aqui na Assembleia para agradecer a todas e todos por esse gesto de muita simpatia comigo, mas também de muito compromisso dos parlamentares baianos com o seu povo”, afirmou.
Na última sexta (19), uma decisão tomada pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus travou a indicação de Josias. A ação manteve a liminar concedida em um mandado de segurança coletivo protocolado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
De acordo com a entidade, a indicação de um nome externo ao quadro técnico do tribunal fere a Constituição.
“O que tem dependência jurídica é uma ação dos auditores por esse cargo. Isso não está em discussão. É certo que esse é o cargo dos auditores. O problema é que, não tendo sido realizado o concurso para essa vaga e a Assembleia, acatando a decisão do Supremo ao votar e o governador sancionar, haverá o concurso para essas vagas. Então, eles passarão a assumir essa vaga. Portanto, não tem uma pendência jurídica, tem uma interpretação que é preciso ser dirimida e que os nossos assessores jurídicos, a PGE e a Procuradoria da Assembleia vai encontrar o caminho para buscar uma solução para isso. E em breve estará solucionado”, contou Josias.
