Decisão do STF impede que medidas unilaterais de outros países, como as sanções dos EUA contra Moraes, tenham validade sem respaldo na legislação brasileira.

Segundo o laudo, o ex-presidente passou por exames de sangue, urina, endoscopia, tomografia, ecocardiograma, ultrassonografia e colonoscopia

A legislação assegura até seis meses de afastamento remunerado às vítimas

O ministro do STF, Flávio Dino, destacou na determinação a vedação de limitações de direitos aplicadas por pessoas jurídicas registradas no Brasil

Ministros reconhecem direito ao benefício do INSS para vítimas em situação de vulnerabilidade e autorizam cobrança dos agressores

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou o julgamento de Jair Bolsonaro para o dia 2 de setembro

Ministro considera que defesa do deputado foi notificada e afasta argumento de nulidade por falta de citação válida

Estratégia tenta afastar punições cumulativas por golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito

Segundo o deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), autor da moção, as medidas cautelares afrontam “a liberdade de expressão e os direitos individuais”

Conforme o regimento, o cargo é assumido pelo ministro mais antigo que ainda não tenha presidido a Corte