A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague um benefício temporário, semelhante ao auxílio-doença, a mulheres vítimas de violência doméstica que precisem se afastar do trabalho.
A legislação assegura até seis meses de afastamento remunerado às vítimas, mas o INSS argumentava que não poderia ser obrigado a arcar com os pagamentos por falta de previsão legal.
