A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), uma moção de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em repúdio às medidas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo o autor da proposta, o deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), as medidas cautelares afrontam “princípios constitucionais como a presunção de inocência, a liberdade de expressão e os direitos individuais”.
O deputado acrescentou que as restrições representam “flagrante violação aos direitos humanos” e incluem censura prévia, limitações à liberdade de expressão, isolamento familiar e restrição de locomoção sem condenação definitiva, o que, segundo ele, infringe compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
