O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para garantir que mulheres afastadas do trabalho por conta de violência doméstica possam receber auxílio do INSS, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida vale para vítimas sob medida protetiva que não têm condições de retorno imediato ao emprego.
Relatada pelo ministro Flávio Dino, a proposta prevê que mulheres seguradas da Previdência tenham acesso a benefícios previdenciários e, em caso de baixa renda, ao BPC. O INSS poderá ainda cobrar judicialmente os valores pagos das pessoas responsáveis pela agressão. O julgamento no plenário virtual deve ser concluído nesta segunda-feira (18).
