O texto estabelece que empresas ficam proibidas de oferecer tarifas que limitem ou excluam o direito à bagagem de mão

A proposta foi aprovada após acordo entre o Executivo, a APLB e vereadores da base

O projeto tem como alvo especial festas populares, como o Carnaval

O senador Flávio Arns (PSB-PR) foi designado como relator do projeto em plenário

A medida é uma resposta ao episódio da semana passada, quando deputados bolsonaristas impediram o início dos trabalhos em protesto contra a prisão domiciliar de Bolsonaro (PL)

A medida foi resultado de trabalho conjunto entre a Casa Civil e o Ministério do Meio Ambiente

O projeto conta com apoio do Centro de Referência Maria Quitéria, que oferece atendimento psicológico, e integra parcerias com a Delegacia da Mulher, Ministério Público e outras secretarias municipais

A proposta, relatada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP)

A proposta foi aprovada em junho, mas enfrentou resistência do governo desde o início

O projeto segue agora para votação no plenário da Câmara e, para se tornar lei, precisará também da aprovação do Senado