O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (8), 63 trechos do projeto de lei que modifica as regras de licenciamento ambiental, aprovado em julho pelo Congresso Nacional. A decisão foi confirmada pela ministra-substituta da Casa Civil, Miriam Belchior.
Foram 26 vetos simples e outros 37 com apresentação de alternativas. A medida foi resultado de trabalho conjunto entre a Casa Civil e o Ministério do Meio Ambiente.
Entre os pontos barrados está a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de baixo potencial poluidor, mantendo a autorização apenas para os de médio potencial.
