O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou nesta terça-feira (22) um acordo com a Prefeitura de Salvador para promover melhorias no transporte coletivo da capital. O Termo de Ajustamento de Conduta (TACs) já inclui a entrada dos 330 novos ônibus no sistema, a renovação gradual da frota, o acompanhamento independente da qualidade do serviço e o fortalecimento da estrutura responsável por fiscalizar o transporte público.
Dentre os principais pontos dos acordos, está a utilização de ônibus adquiridos pelo Município de Salvador. Para isso, está prevista a instituição do mecanismo de arrendamento com as concessionárias, uma espécie de aluguel pelo qual a Prefeitura continua sendo proprietária dos veículos e autoriza o uso por elas para prestar o serviço. Segundo a Secretaria de Mobilidae Urbana (Semob), após a integração dos novos veículos ao sistema, 8 em cada 10 ônibus em circulação na capital baiana serão climatizados. A medida permitirá a retirada do sistema de veículos mais antigos.
Conforme a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), Rita Tourinho, a medida acordada é fundamental para viabilizar a entrada dos novos ônibus no sistema de transporte. Além de permitir que os veículos passem a ser operados pelas concessionárias, o acordo estabelece regras para proteger o patrimônio público e garantir segurança jurídica ao processo. Os ônibus continuarão pertencendo ao Município, mas serão utilizados na prestação do serviço à população.
Os acordos assinados também criam um plano de reestruturação do sistema de transporte coletivo. As empresas deverão apresentar, até janeiro de 2027, propostas para assegurar a renovação da frota, modernizar os ônibus e fortalecer a sustentabilidade financeira das concessões.
