Está marcada para a próxima quinta-feira (19) a assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2. Com isso, o inicio do cumprimento da nova escala passará a valer a partir do dia 16 de dezembro, segundo informações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Apesar de o presidente ter sugerido ajustes no decreto, como teria dito o ministro durante coletiva com a imprensa na tarde desta terça-feira (17), não houve detalhamento de como essas mudanças ocorreriam para não houvesse interpretações distorcidas nem expectativas por parte dos empregados e nem empregadores.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.
A fala de Marinho também sinaliza ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que há ações correndo na Corte, sob relatoria de Flávio Dino. Hoje, o ministro decidiu que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva.
Fim da escala 6×1
Com o fim da escala 6×1, o trabalhador passa a ter dois dias de folga por semana, jornada máxima de 5 dias de trabalho, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais, com transição inicial de 14 meses, onde reduz para 42 horas semanais.
Fonte: Agência Brasil

