A Polícia Federal (PF) concluiu, nesta terça-feira (17), o inquérito que apurou a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, em 2020, durante a pandemia da Covid-19. Os equipamentos nunca foram entregues. Ao finalizar a investigação, a corporação decidiu não indiciar Rui Costa (PT), governador da Bahia à época, nem sua esposa, a ex-primeira-dama Aline Peixoto, por falta de provas que comprovassem o envolvimento do casal em irregularidades.
No relatório final encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a PF afirma que, apesar de Rui Costa e Aline Peixoto terem sido mencionados por terceiros durante as apurações, não foram encontrados registros diretos que demonstrassem a participação de ambos nos fatos investigados.
De acordo com a corporação, as informações extraídas dos celulares de outros investigados continham apenas referências indiretas ao casal. Na avaliação dos investigadores, esse material não foi suficiente para fundamentar uma imputação criminal, sobretudo diante da ausência de elementos capazes de confirmar os relatos apresentados pelos colaboradores.
“Assim, não houve a obtenção asséptica das mídias dos dois interlocutores que poderiam conduzir com clareza à confirmação ou à informação dos fatos narrados pelos colaboradores, e que encontram corroboração mínima, mas insuficiente e ainda passível de contraposição, nas análises das extrações dos celulares apreendidos com investigados diversos”, detalha o relatório.
O relatório também apresenta ressalvas à condução inicial do caso na esfera estadual, antes de a investigação chegar às instâncias superiores. A PF aponta que a forma como a apuração começou teria dificultado o acesso a elementos que poderiam esclarecer a participação dos envolvidos.
Segundo o documento, “os elementos de prova que potencialmente poderiam conduzir a tais registros tiveram sua obtenção frustrada pela forma de início das investigações, que foi aparentemente ditada de maneira deliberada pelos próprios investigados, quando decidiram pela apresentação da notícia-crime perante a Polícia Civil do Estado da Bahia e com informações seletivas”.
Apesar das ressalvas, a Polícia Federal concluiu que não havia elementos técnicos e jurídicos suficientes para atribuir responsabilidade criminal a Rui Costa e Aline Peixoto.
Agora, com a conclusão do inquérito, o relatório será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo ministro relator no Superior Tribunal de Justiça. Caberá ao Ministério Público avaliar as conclusões da PF e decidir se concorda com o arquivamento da investigação em relação ao casal ou se solicita novas diligências.

