O texto, já aprovado pela Câmara, segue agora para sanção presidencial

A proposta estabelece regras para proteger crianças e adolescentes de crimes e conteúdos impróprios em ambientes digitais e segue agora para sanção presidencial

Segundo o projeto, o pedido de exclusão deve ser feito pelo representante legal da criança ou adolescente, com identificação clara da URL do conteúdo