A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que assegura a crianças e adolescentes o direito de solicitar a exclusão de conteúdos da internet que possam causar constrangimento ou danos psicológicos. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao projeto original da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), e abrange conteúdos relacionados a situações de violência previstas na Lei 13.431/17, como: Violência física, Violência psicológica, Violência sexual, Violência institucional e Violência patrimonial. Se aprovado no Senado e sancionado pela Presidência da República, o projeto entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
Segundo o projeto, o pedido de exclusão do conteúdo nocivo deve ser feito pelo representante legal da criança ou adolescente, com identificação clara da URL do conteúdo. Após notificado, o provedor de internet deverá também remover links que direcionem ao mesmo material, ainda que estejam hospedados em outros endereços. sua publicação.
