O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (29) que condenados por violência doméstica e lesão contra mulher não podem se candidatar. O entendimento foi estabelecido no julgamento do registro eleitoral do advogado conhecido como Dr. João Neto.
O advogado, acusado de agredir a companheira em 2025 e preso em abril daquele ano, concorreu sub judice a deputado federal por Alagoas, pelo Solidariedade, e recebeu 167 votos.
O voto do ministro Dias Toffoli prevaleceu, com apoio dos demais integrantes da Corte. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, classificou o julgamento como um “momento histórico” e afirmou que tribunais podem deliberar sobre temas antes de mudanças legislativas.
