O Senado aprovou nesta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como PL contra a “adultização” de crianças. A proposta estabelece regras para proteger crianças e adolescentes de crimes e conteúdos impróprios em ambientes digitais e segue agora para sanção presidencial.
O texto obriga plataformas digitais a adotar medidas para prevenir riscos, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade predatória. Também prevê mecanismos de verificação de idade mais confiáveis, além de disciplinar coleta de dados e publicidade dirigida a menores.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e recebeu apoio de organizações da sociedade civil.
Fonte: Agência Brasil
