Ministro do STF considerou habeas corpus inadmissível por não ter sido apresentado por advogado habilitado

Ministro do STF considera Lei 14.701/2023 desproporcional e propõe prazo de 10 anos para concluir demarcações pendentes

Presidente do Senado afirma que decisão monocrática do STF vai contra a Lei 1.079 de 1950 e pede respeito mútuo entre Legislativo e Judiciário.

Ao classificar o recurso como “incabível”, Mendes afirmou que só há possibilidade de contestação quando prevista em lei, com requisitos e efeitos claramente estabelecidos

Ex-presidente do Novo afirma que ministro avança sobre competências do Congresso e cria precedente perigoso

O presidente do Senado afirmou que apenas uma decisão legislativa poderia alterar o rito de impeachment de ministros do STF

O parlamentar também disse que houve interferência em competência exclusiva do Senado, responsável pelo julgamento desses processos

As ações são Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Decano do STF afirmou, na Itália, que condenações por tentativa de golpe são consequência natural das decisões já tomadas pela Corte.

Ministro do STF defende autonomia do Brasil e alerta para riscos do Projeto de Lei Antiterrorismo