Ex-presidente segue detido; decisão de Moraes sobre cumprimento imediato da pena continua em vigor

Gilmar Mendes afirma que decisões da Justiça do Trabalho desrespeitam entendimento do Supremo sobre legalidade das contratações via PJ

A deputada federal responde por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após um episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições, em São Paulo

Em decisão de Gilmar Mendes, Supremo cassou veredicto que reconhecia vínculo empregatício de professores da Anhanguera e determinou que a disputa seja tratada na Justiça comum

Com dois votos favoráveis ao afastamento, o futuro da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia ainda depende de mais decisões no STF

Ministro do STF entendeu que não havia fundamento constitucional para análise e que questão do foro já estava superada

Gilmar Mendes reforça decisão e considera terceira reeleição do deputado inconstitucional

A Segunda Turma do STF irá decidir se mantém o afastamento do deputado estadual e se realizará nova eleição para a presidência da Assembleia.