O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto que autoriza o governo federal a contratar até R$ 149,4 bilhões em empréstimos para custear despesas obrigatórias do Orçamento de 2026, como aposentadorias, benefícios assistenciais e Bolsa Família.
A proposta foi aprovada em sessão conjunta da Câmara e do Senado e segue agora para sanção presidencial. O valor não representa gastos extras nem prevê aumento no Bolsa Família. Os recursos serão usados exclusivamente para garantir o pagamento de despesas já previstas no orçamento.
Do total autorizado, R$ 26 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, R$ 119 bilhões ao pagamento de aposentadorias e pensões e R$ 4,4 bilhões a benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Inicialmente, o governo havia solicitado autorização para contratar R$ 185,5 bilhões. No entanto, o relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Hugo Leal (PSD-RJ), reduziu o limite para R$ 149,4 bilhões após ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Por que o Congresso precisou autorizar os empréstimos?
A autorização é exigida pela Constituição Federal para o cumprimento da chamada regra de ouro, que impede o governo de contratar empréstimos em valores superiores aos destinados a investimentos e outras despesas de capital sem aprovação do Congresso.
A regra busca limitar o endividamento da União e garantir a fiscalização do uso dos recursos públicos.
Na Câmara, o projeto recebeu 402 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 55 votos favoráveis e nenhum contrário.
