Durante seminário realizado nesta segunda-feira (2) em Paris, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que o julgamento sobre o Marco Civil da Internet, que será retomado na quarta-feira (4), “pode significar, pelo menos, um esboço de regulação da mídia social” no Brasil.
O magistrado destacou que a autorregulação feita atualmente pelas plataformas é insuficiente frente à disseminação de conteúdos danosos e que o artigo 19 do Marco Civil que isenta empresas de responsabilidade por postagens de terceiros sem ordem judicial parece estar ultrapassado diante do cenário atual.
