O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos no país que discutem a legalidade da pejotização — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica para evitar encargos trabalhistas.
Segundo Gilmar, o STF tem reafirmado a validade desse tipo de contrato, mas juízes da Justiça do Trabalho continuam reconhecendo vínculo empregatício, o que, segundo ele, gera insegurança jurídica. O tema será analisado com repercussão geral no STF, o que significa que o entendimento fixado servirá de referência para todos os tribunais do país.
