O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), adiou para 2 de dezembro a votação do projeto que altera a taxação de fintechs e casas de apostas online. O pedido de vista foi feito nesta quarta-feira (26), durante análise da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o texto tramita em caráter terminativo.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou novo parecer acolhendo 20 das 176 emendas sugeridas ao PL 5.373/2025. Ele também modificou o aumento previsto para a tributação das bets, reduzindo a elevação proposta pelo autor do projeto, Renan Calheiros (MDB-AL). O texto original dobrava a alíquota de 12% para 24%, mas o relatório fixa escalonamento: 15% em 2026 e 18% em 2028.
O projeto também cria um programa de regularização tributária para pessoas de baixa renda.
Fonte: Agência Brasil.
