O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta quarta-feira (21), ao Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá o transporte gratuito aos finais de semana e feriados. A iniciativa prevê o uso de recursos do orçamento federal para custear a gratuidade e depende da participação dos municípios para sair do papel.
A estimativa do governo é empregar aproximadamente R$ 12 bilhões para a política, valor equivalente a 26,8% dos R$ 44,8 bilhões previstos no Orçamento de 2027 para emendas parlamentares de execução obrigatória. A proposta busca ampliar o acesso da população ao transporte coletivo sem cobrança de passagem nos dias de descanso.
Segundo informações divulgadas pelo UOL, a proposta foi assinada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto e tem como objetivo ampliar as possibilidades de lazer e deslocamento da população nos dias de descanso. O governo relaciona a iniciativa à recente aprovação do fim da escala de trabalho 6×1, que aumentou o período de folga semanal dos trabalhadores.
A medida deve começar pelos ônibus municipais, mas também poderá se estender a outros modais como metrôs, trens e veículos leves sobre trilhos (VLTs). A implantação da medida deverá ocorrer mediante autorização das prefeituras, ao sendo automática em todo o país.
Para entrar em vigor, a PEC precisará passar pela votação na Câmara dos Deputados e pelo Senado, sendo aprovada em dois turnos. É necessário, sobretudo, que 308 votos sejam favoráveis entre os deputados e 49 entre os senadores em cada turno. O governo pretende iniciar a tramitação após o segundo turno das eleições e espera concluir a votação ainda este ano. Caso seja aprovada, a previsão é que a gratuidade comece a ser adotada já em 2027.
