A medida permite que essas cidades realizem transferências de recursos, assinem convênios e recebam doações de bens, materiais e insumos mesmo sem regularidade fiscal junto à União

A análise do veto foi marcada para o dia 30 pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre

A proposta, vetada integralmente em janeiro, trata da redução de penas para condenados por atos antidemocráticos

Entidades classificam o benefício como um “penduricalho” do Legislativo

“O governo parece não querer virar a página e opta por aprofundar a divisão, o conflito e o revanchismo“, afirmou o presidente do PL na Bahia

O parlamentar afirmou, em publicação nas redes sociais, que o presidente ignorou a proposta de pacificação do Congresso Nacional ao barrar o texto

O veto derrubado estava na Lei 15.153 de 2025, que destina multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda

“a questão do veto está posta”, disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva em entrevista ao jornal O Globo

Trecho que excluía portadores de deficiências leves foi vetado