O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril com o objetivo de analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria.
A proposta, vetada integralmente em janeiro, trata da redução de penas para condenados por atos antidemocráticos e altera o cálculo das punições em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe.
“Está convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril, com um único item na pauta: o veto nº 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria.”
Fonte: Agência Brasil
